Comerciantes de Custódia deverão desocupar vias públicas da Cidade.

VOZ DO INTERIOR O BLOG DE SERTÂNIA E REGIÃO.

Com a finalidade de desocupar as calçadas e as vias públicas do Centro de Custódia, que estão sendo utilizadas indevidamente por comerciantes, os responsáveis por cinco lojas firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Pernambuco.

O alerta é no sentido de que os donos das casas comerciais não devem utilizar as calçadas para exposição de seus produtos. Estes devem ser armazenados em locais adequados, desobstruindo os espaços públicos para que os pedestres possam circular com segurança. A retirada terá que ser realizada em oito dias.

De acordo com a recomendação, publicado no Diário Oficial de sábado (11/08), a Promotoria de Justiça recebeu informações de que comerciantes estariam expondo as suas mercadorias não só no interior das lojas, mas também nas calçadas e nas ruas.

Desta forma, com as vias públicas obstruídas, a população é obrigada a transitar pelo espaço destinado a veículos, correndo risco de sofrer acidente. Esta prática não é recente: ela já foi tema de recomendação expedida em 2010 e de um procedimento preparatório instaurado, este ano, na Promotoria de Justiça de Custódia.

Além disso, tendas e barracas comerciais também são montadas no meio da rua, mesmo em dias que não são destinados à feira livre do município. Essa irregularidade acaba prejudicando a mobilidade dos automóveis, como ocorre no início das ruas Luiz Epaminondas, Dr. Fraga Rocha e Nemésio Rodrigues o que aumenta a probabilidade de acidentes.

O secretário de Administração ficará responsável por fiscalizar e por iniciar a autuação todas as vezes que tomar conhecimento de que calçadas e vias públicas estão sendo ocupadas irregularmente. Caso o TAC seja descumprido, os responsáveis poderão pagar multa diária de R$ 1 mil, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.