MESMO COM INDIGNAÇÃO DO POVO GONZAGA PATRIOTA DIZ QUE É A FAVOR DA PEC 37

VOZ DO INTERIOR.

Foto: reprodução do Facebook

Assina, mas não apoia. Uma conduta comum entre deputados vem causando rebuliço na internet tendo como alvo parlamentares da bancada pernambucana. Circula nas redes sociais uma lista mostrando os políticos que assinaram a Proposta de Emenda Constitucional 37 - que tira o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos federal e estaduais, tornando tarefa exclusiva das polícias Civil e Federal - para que ela pudesse iniciar seu trâmite no Congresso Nacional, em 2011. Com a reação negativa de internautas, os parlamentares apressam-se para negar que apoiam a proposta nos seus perfis e em emails enviados à imprensa.

O deputado Raul Henry (PMDB) diz que nem sempre a assinatura significa apoio ao projeto. "Ninguém vai discutir o mérito na hora em que assina. É para o deputado ter o direito de apresentar uma ideia", defendeu. O peemedebista é contrário à proposta por considerar que os Ministérios Públicos, assim como a imprensa, cumpriu um papel importante para a limpidez da vida pública". "Não faz sentido reduzir o grau de transparência", opina.

O mesmo argumento é usado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT), que também é contra a proposta, mas assinou o documento. "Não há conflito em assinar e não votar a favor da proposta. A assinatura é apenas uma permissão para a tramitação nas comissões", disse. Mesmo assim, ele diz que não rubrica nenhum papel para liberar o trâmite de projetos como a redução da maioridade penal.

De acordo com o Relatório de Conferência de Assinaturas publicado no site da Câmara Federal, das 207 assinaturas conquistadas - eram necessárias 171 -, 14 foram de parlamentares pernambucanos.

A proposta de autoria do deputado Louviral Mendes (PTdoB-MA) é alvo de petições públicas que circulam nas redes sociais com o objetivo de pressionar os parlamentares para que a PEC não seja aprovada no Congresso Nacional. Uma delas, hospedada no site Change.org, possui quase 390 mil assinaturas, das 500 mil necessárias.

Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a matéria estava prevista para ser votada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (26), mas, foi adiada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A decisão foi motivada por falta de acordo entre representantes Ministério da Justiça, do Ministério Público e das policias Civil e Federal, que formaram um grupo de trabalho para discutir a PEC. Com isso, no dia em que seria a votação, haverá, agora, uma reunião do peemedebista com as partes envolvidas.

OPINIÕES - Para Mendonça Filho (DEM) que participou da votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), não cabe limitar o poder de investigação. Ele argumenta que há crimes que "não têm razão" remeter à exclusividade. "Crime financeiro tem que ser investigado pelo Banco Central, Ministérios Públicos...", exemplificou. "Admito discutir o jeito de apurar crimes no Brasil, mas não uma disputa corporativa entre A a B", apontou.

O deputado Fernando Ferro tem resistência ao texto da proposta como está hoje, mas acredita que é preciso estabelecer limites para a atuação dos MPs. "O grau de autonomia é exagerado. O mesmo órgão que indicia é o que oferece a denúncia e participa do julgamento?", questionou. Ele defende uma regulamentação das características de investigação do Ministérios Públicos.

Gonzaga Patriota (PSB) se mostrou a favor da PEC 37. "Não dá para um mesmo órgão investigar, indiciar e apresentar a denúncia. Eu defendo que a polícia faça o inquérito, o que não impede os Ministérios Públicos de fazerem suas investigações. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia à polícia", defendeu.

Carlos Eduardo Cadoca (ex-PSC) disse que ainda não tem posicionamento definido sobre a questão. José Chaves (PTB) é contrário.

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