O INTERIOR CONECTADO.

23.2.14

Prefeitura de Sertânia vai contra recomendações do MP e retira site do ar.

VOZ DO INTERIOR.

ESTE ENDEREÇO NãO EXITE NO NOSSO SISTEMA.

ESTO É O QUE O LEITOR QUE ACESSA O SITE DA PREFEITURA DE SERTÂNIA ENCONTRA AO TENTAR ACESSAR O MESMO.
ISSO MESMO DEVIDO A FALTA DE PAGAMENTO O SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA FOI RETIRADO DO AR.
A suspensão e remoção do site esta contrariando as recomendações do MP publicada no DOE do estado em 19 de dezembro de 2013, a não observância, pelo gestor público, neste caso o prefeito, dos princípios constitucionais da legalidade e da publicidade configura, em tese, a prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, previsto no art. 11, da Lei nº 8.429/92.
O MP também abriu investigação para à coleta de elementos para eventual Ação Civil Pública. O documento do Ministério Público ratifica que a mais eficaz forma de prevenção  de ilícitos administrativos é a adoção de transparência pelo administrador público, conforme portaria divulgada em 20 de dezembro de 2013, também no DOE. A ação foi motivada após o MP considerar que o conteúdo da página da Prefeitura de Sertânia na internet não informa aos cidadãos as compras, contratações, licitações, gastos, nome dos órgãos e respectivos responsáveis e tampouco o quadro funcional, o que viola os princípios da Administração Pública.
DO sertâniananet
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