Ministério Público vai combater construções irregulares em Custódia

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O Ministério Público de Pernambuco expediu recomendação para o secretário de Obras e Urbanismo de Custódia, para implementar a fiscalização de construções sem a expedição dos alvarás necessários.

Caso haja reclamações que envolvam as construções, o secretário terá que providenciar a vistoria das áreas. O texto da recomendação informa que grande número de reclamações e conflitos sobre construções irregulares na cidade foram encaminhados à Promotoria de Justiça.

De acordo com o documento, o município, caso necessário, deve adotar as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para promover a demolição das construções clandestinas ou irregulares.

A promotora solicitou ao secretário que, caso seja comprovado que alguma construção é irregular, notifique o responsável que descumpriu as determinações legais ou regulamentares, proceda ao imediato embargo da obra e, se for o caso, providencie a demolição da construção ou adote outra medida judicial que seja cabível.