Acórdão do mensalão é publicado, e réus podem recorrer a partir de terça

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A íntegra do acórdão que oficializa as decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do processo do mensalão foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do "Diário de Justiça Eletrônico". O texto inclui os votos dos 11 ministros.

O inteiro teor do acórdao, que inclui também a transcrição dos debates realizados durante o julgamento, tem mais de 8.405 páginas e está disponível no site do Supremo Tribunal Federal deste esta segunda.

Nesta terça (23), começa a contar o prazo para que os réus apresentem recursos. Esse prazo terminará em 2 de maio, já que o Supremo decidiu 

A ementa do acórdão havia sido divulgada na sexta (19) e ocupa 14 páginas do "Diário de Justiça Eletrônico". Ela detalha as decisões do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 réus no segundo semestre do ano passado. A ementa traz as teses definidas durante o julgamento, o tempo de pena de cada réu e o regime de cumprimento 

O documento resume o que aconteceu em cada uma das 53 sessões de julgamento, começando por pedidos de advogados para que réus sem foro privilegiado fossem julgados na primeira instância, pelas falas do procurador-geral e dos advogados de defesa.

Depois, a ementa apresenta os fatos na ordem do julgamento, que foi dividido conforme os itens da denúncia da PGR. Primeiro, foram definidas as condenações, considerando denúncias de corrupção na Câmara, gestão fraudulenta no Banco Rural, lavagem de dinheiro, corrupção entre partidos da base aliada, corrupção ativa por parte de petistas, lavagem de dinheiro do PT, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Depois disso, a ementa do acórdão traz as punições de cada um e o regime de cumprimento da pena. Por fim, o documento resume a acusação da PGR, relembrando que o processo "demonstrou a existência de uma associação estável e organizada, cujos membros agiam com divisão de tarefas, visando à prática de delitos, como crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro".