Ex-prefeito de Carnaíba diz que não está inelegível

sobre a postagem informando que estaria inelegível devido a inclusão do meu na lista dos políticos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE tenho a esclarecer o seguinte:

1 – Os dois registros se referem a mesma conta, qual seja, a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Carnaíba do ano de 2003, ocasião em que presidia a Casa.

2 – As referidas contas em apreço não ensejam qualquer situação de inelegibilidade, sendo esse o entendimento já pacificado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pois essa mesma prestação de contas que hoje constou na lista do Tribunal de Contas, já foi objeto de questionamento perante a Justiça Eleitoral do Estado de Pernambuco, que julgou no sentido de que, muito embora essa prestação tenha sido julgada irregular, não tem o condão de macular ou impedir o registro da candidatura.

Clique no link e acesse decisão na íntegra apresentada pela minha assessoria ao blog.

3 – Cabe ressaltar que dessa decisão da Justiça Eleitoral, referendada pelo pleno do TRE-PE não houve recurso, muito menos impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral, encontrando-se transitada em julgado, isto é, não cabe mais sobre ela qualquer questionamento a título de recurso.

4 – Muito embora esse registro na lista provisória do TCE-PE não ponha em risco registro de candidatura estamos atuando junto ao TCE-PE para que, quando da entrega da lista final, em 05 de julho, não conste mais esse apontamento, pois, como já dito, a justiça eleitoral em outra oportunidade já apreciou justamente o mesmo caso.

Anchieta Patriota

MAGNO MARTINS