DEU NO BLOG DO MAGNO: Candidato do PSDB em Sertânia envolvido em desvio de verba ~ VOZ DO INTERIOR

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Em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no último dia 20, uma ação de improbidade administrativa cumulada com ressarcimento ao erário em face do atual prefeito de Cajueiro, Antônio Palmery Melo Neto. Também são réus da ação a empresa Multiservice Consultoria e Serviços (União dos Palmares), que tem como sócio majoritário o candidato do PSDB à Prefeitura de Sertânia, Gustavo Lins.

De acordo com a ação, de autoria do procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou uma série de irregularidades no processo licitatório de contratação de serviços de transporte escolar. O TCU levantou ainda que, na época da apuração, os valores cobrados pela Multiservice eram o dobro do custo de mercado. Estima-se que as fraudes resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 1,6 milhão, conforme os valores estipulados no contrato celebrado em 2005, bem como nos dois instrumentos que prorrogaram a vigência do mesmo até 2007.
Agora, amparado pela Lei de Improbidade, o MPF requer o ressarcimento dos danos causados, algo em torno de R$ 5 milhões. Caso venha a ser condenado, Antônio Palmery Melo Neto pode, dentre outros, perder a função pública, ter suspenso os direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e ficar proibido de realizar contratações por meio do Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

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11.9.12