O Ministério Público de Pernambuco informou, ontem (25), que vai tomar providências para proibir o uso irregular de transporte escolar por prefeituras do interior do estado, instaurando processos e tomando medidas preventivas de educação. Como denunciado pela imprensa nesta semana, alguns órgãos municipais têm utilizado ônibus escolares para levar pacientes do interior a hospitais do Recife, enquanto estudantes passam sufoco para chegar às instituições de ensino.
Além do uso irregular dos transportes, o percurso geralmente é recheado de infrações. Foram registrados casos de motoristas sem carteira de habilitação válida e fazendo transporte de mercadorias. De acordo com o promotor Rinaldo Jorge, o problema ocorre em todo o país. Os processos foram enviados aos promotores municipais para que sejam tomadas providências legais.
O Departamento Estadual de Trânsito e a Polícia Rodoviária Federal, segundo o promotor, também foram acionadas para fiscalizar a atividade nas vias e rodovias federais que ligam os municípios pernambucanos. Os prefeitos que continuarem utilizando de forma indevida podem ter recursos suspensos, receber uma multa do Tribunal de Contas do Estado e até uma ação de improbidade administrativa. Para fazer denúncias, a população pode entrar em contato com o Ministério Público através do telefone gratuito 0800-281-9455 ou pela internet, através deste link.
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