O deputado Antônio Moraes (PSDB), anunciou, nesta terça (10), que deve apresentar projeto de lei para regulamentar o uso de motocicletas de 50 cilindradas no Estado. Para ele, os valores a serem cobrados pelo licenciamento desses veículos não podem inviabilizar a aquisição do meio de transporte por pessoas de baixa renda.
De acordo com o parlamentar, Caruaru e Jaboatão dos Guararapes já fizeram a regulamentação do licenciamento desses veículos. Mas o deputado informou que aguarda resposta da consulta ao procurador-geral do Estado e à assessoria da Casa, para verificar questões relacionadas à competência do Legislativo Estadual sobre o tema, antes de apresentar o projeto.
Para Antônio Moraes, o projeto é importante porque garantiria aos proprietários das motocicletas a possibilidade de localizar o veículo em caso de roubo. Além disso, segundo ele, a medida contribuiria para a diminuição no número de acidentes, já que o uso de itens de segurança passaria a ser obrigatório.
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