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17.4.13

Ângelo Ferreira destaca pavimentação de ruas em São José do Egito

VOZ DO INTERIOR O BLOG DE SERTÂNIA E REGIÃO.


A assinatura da ordem de serviço para pavimentar 25 ruas, em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, repercutiu no discurso do deputado Ângelo Ferreira (PSB).

A decisão foi anunciada pela Secretaria das Cidades, na última sexta-feira, (12).

Nesta terça-feira (16), o parlamentar agradeceu ao governador Eduardo Campos (PSB) e ao secretário Danilo Cabral. “É uma conquista, um benefício para população”, observou, registrando a visita do secretário ao município.

Além de diversos bairros da cidade, o distrito de Riacho do Meio também receberá calçamento. “É uma obra importante, fruto de reivindicação da gestão anterior”, disse, congratulando-se, também, com o ex-prefeito Evandro Valadares e o ex-vice-prefeito Eclériston Ramos. “No ano passado, fomos juntos ao governador pedir que ele autorizasse esse projeto”, relatou.




>>Renúncia fiscal para baixar o preço do gás natural veicular 


A fim de estimular a utilização de um combustível que reduza a poluição ambiental e produza menos prejuízos à saúde da população, o Executivo Estadual apresentou o Projeto de Lei no 1.364/13, concedendo benefícios fiscais às operações realizadas com o Gás Natural Veicular (GNV) para postos revendedores e empresas distribuidoras de combustíveis que atuam no Estado. A matéria, aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, teve como relator o deputado Ângelo Ferreira (PSB).

De acordo com o presidente em exercício do colegiado e relator do projeto, deputado Ângelo Ferreira, a matéria trata da isenção do ICMS na saída interna de Gás Natural Veicular e de Gás Natural Comprimido. “Será viabilizada a redução da alíquota para 12%, além disso, trará benefícios ao consumidor final, que poderá adquirir o combustível por um menor preço”, destacou Ferreira.

A renúncia fiscal anual prevista pelo Poder Executivo é de R$ 12 milhões. No entanto, o montante está amparado na estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias e não deve afetar a receita do Estado, nem contrariar os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante o encontro, os parlamentares também distribuíram seis projetos e aprovaram outros nove. Entre os que receberam parecer favorável, o de no 1.359/13, de autoria do Governo do Estado. A matéria autoriza o Estado a doar, com encargos, áreas de terra. O deputado Rodrigo Novaes (PSD) relatou o projeto.

Aniversário – No final da reunião, Ângelo Ferreira também comentou que o colegiado promoverá audiência pública, no próximo dia 30 , em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O encontro foi solicitado pelo presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT). A CLT foi criada pelo Decreto Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo.

Fonte: Diário Oficial 
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